STJ - AgRg no Ag 483208 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0133831-6


01/set/2003

Processual civil. Agravo regimental. Reajuste de dívida de
financiamento habitacional.
I - O saldo devedor de mútuo hipotecário, no mês de março de 1990,
deve ser corrigido pela variação do IPC. Precedente da Corte
Especial. Ressalva do ponto de vista deste relator.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 483208 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0133831-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 284
Tópicos processual civil.

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