STJ - AgRg no Ag 492851 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0023844-4


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO.
DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE, DA CITAÇÃO LITISCONSORCIAL. PRECEDENTES
DESTA CORTE. FUNDAMENTO INARREDÁVEL.
O agravante não logrou enfraquecer o argumento utilizado na decisão
agravada, considerando a jurisprudência pacífica desta Corte.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 492851 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0023844-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 312
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, concurso público, desnecessidade, na espécie, da citação litisconsorcial.

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