STJ - AgRg no Ag 483016 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0146453-7


01/set/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA.
PREQUESTIONAMENTO.
Prequestionamento da matéria. Deve o recorrente, quando não
ventilada a questão federal suscitada, opor embargos declaratórios
para trazer à baila, ao menos implicitamente, o thema contra o qual
se insurge.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 483016 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0146453-7
Fonte DJ 01.09.2003 p. 310
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, ação acidentária.

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