TST - ROMS - 70298/2002-900-22-00


20/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE RECURSO E DE REVISÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO O presente mandado de segurança objetiva a concessão de liminar, determinando a suspensão do processamento do Recurso Ordinário nº 0379/2001, até a prolação da decisão final deste mandamus, bem como, no mérito, o conhecimento e julgamento da Exceção de Suspeição nº 0752/2001, pelo egrégio TRT da 22ª Região, a fim de que se manifeste acerca da necessidade ou não de distribuição do seu recurso ordinário a um outro Relator. No entanto, com a superveniência do trânsito em julgado do feito principal, distingue-se a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, fato a ensejar a mantença da extinção do processo sem julgamento do mérito, anteriormente decretada.

Tribunal TST
Processo ROMS - 70298/2002-900-22-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos mandado de segurança, pedido de suspensão do processamento de recurso e de revisão, superveniência do trânsito em julgado do feito principal.

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