TST - RR - 352/1998-047-15-85


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. Hipótese em que, a despeito da conversão do rito ordinário em sumaríssimo, o Tribunal Regional apreciou o recurso ordinário em acórdão fundamentado, não se valendo das disposições do art. 895, parágrafos 1º e 2º, acrescidos pela Lei nº 9.957/2000 e, no despacho de admissibilidade do recurso de revista foi observado o rito ordinário. Violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de que não se conhece, quanto ao tema.

Tribunal TST
Processo RR - 352/1998-047-15-85
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, conversão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›