STJ - AgRg no Ag 479375 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0134923-4


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA
DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DISSÍDIO NÃO
CONFIGURADO.
I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - Súmula n. 7-STJ.
II. Divergência jurisprudencial não caracterizada, em face da
ausência de similitude entre as hipóteses fáticas confrontadas.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 479375 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0134923-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 296
Tópicos civil e processual, ação de indenização, recurso especial.

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