STJ - MS 8856 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0000164-4


01/set/2003

MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PARTICIPAÇÃO NO
ENC-2002 (PROVÃO).
1. Comprovado pela autoridade coatora, após o deferimento da
liminar, que o impetrante participou do denominado "provão", o
mandado de segurança perdeu seu objeto.
2. Extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

Tribunal STJ
Processo MS 8856 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0000164-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 213
Tópicos mandado de segurança, estudante universitário, participação no enc-2002 (provão).

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