TST - ED-AIRR - 2328/1997-511-05-40


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. OMISSÃO. Exsurgindo da peça de embargos informações que revelam a existência de erro no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, mister se faz acolhê-los, conferindo o necessário efeito modificativo para, sanando a omissão, declarar o não conhecimento do agravo de instrumento pela irregularidade em sua formação. Embargos acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2328/1997-511-05-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, exame dos pressupostos extrínsecos, omissão.

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