STJ - REsp 151145 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0072192-2


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA –
IPC DE MARÇO A JULHO/90 E FEVEREIRO/91 E MARÇO/91 - ILEGITIMIDADE
PASSIVA DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS – LEI 8.024/90, ART. 9º - EXTINÇÃO
DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – CPC, ART. 267, VI – PRECEDENTES
DA EG. CORTE ESPECIAL.
- A Corte Especial assentou o entendimento no sentido de que é o
Banco Central o responsável pelo pagamento da correção monetária das
importâncias bloqueadas e não o banco depositário que perdeu a
disponibilidade dos depósitos.
- Recursos especiais conhecidos e providos para extinguir o feito,
nos termos do art. 267, VI, do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 151145 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0072192-2
Fonte DJ 01.09.2003 p. 242
Tópicos processual civil – cruzados novos bloqueados – correção monetária –, ilegitimidade passiva dos bancos depositários – lei 8.024/90, art, extinção do feito sem julgamento do mérito – cpc, art.

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