TST - AIRR - 80405/2003-900-02-00


20/mai/2005

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, 458 DO CPC e 832 DA CLT. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo o Regional emitido pronunciamento explícito no tocante à revelia, não há que se falar em ausência de fundamentação. Ilesos os artigos 93, inciso IX, da atual Constituição de 1988, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 458 do Código de Processo Civil. 2. REVELIA. AUSÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80405/2003-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, violação dos artigos 93, inciso ix, da constituição de 1988,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›