TST - ROMS - 73734/2003-900-02-00


20/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Incidência do item nº 86 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho. Julga-se extinto o processo.

Tribunal TST
Processo ROMS - 73734/2003-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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