TST - AIRR - 1495/1996-052-15-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. A pretensão recursal guarda identidade com a decisão proferida, razão pela qual a parte carece de interesse processual em recorrer. A indicação de dispositivo infraconstitucional e o dissenso pretoriano não veiculam a revista na execução, na dicção do art. 896, §2º, da CLT e Enunciado 266 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1495/1996-052-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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