TST - AIRR - 1257/1991-461-05-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não pode ser provido o agravo de instrumento, quando, no processo de execução, para análise da alegada ofensa a dispositivo constitucional, for necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Exegese do § 2º do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1257/1991-461-05-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›