TST - ED-AIRR - 9420/2002-007-11-40


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Como o acórdão objeto da Revista não se manifestou de forma expressa sobre a incidência da prescrição total e não se pronunciou sobre o alcance da transação extrajudicial celebrada pelos litigantes, cabia à reclamada provocar o Regional sobre tais questões por meio dos Embargos de Declaração, o que não ocorreu. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 9420/2002-007-11-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, inexistência de omissão, como o acórdão objeto.

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