STJ - HC 27625 / MG HABEAS CORPUS 2003/0045343-9


01/set/2003

"CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO E DOSIMETRIA DA
PENA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM REQUERIDA.
“Pena: motivação de sua individualização, no máximo, para todos os
condenados como integrantes da quadrilha: peculiaridades do caso,
que, malgrado certas imperfeições técnicas da fundamentação e o
resultado inusitado, não contém nulidade, na medida em que a
motivação explicitada, no contexto da sentença, guarda coerência
lógico-jurídica com a apenação severíssima imposta a todos os
réus".”
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27625 / MG HABEAS CORPUS 2003/0045343-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 307
Tópicos "constitucional, penal e processual penal, aplicação e dosimetria da pena, nulidade do acórdão.

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