TST - RR - 2029/1996-049-01-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando, mesmo após provocado em embargos declaratórios, o Tribunal a quo persiste em não apreciar integralmente todos os pontos argüidos. Inteligência do artigo 896, alínea “c” do da CLT. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. O órgão julgador tem o dever de se pronunciar sobre todas as questões relevantes para a solução da causa, sobretudo quando questionadas pela parte por meio de embargos de declaração. Nesse passo, a omissão do julgado configura negativa da prestação de tutela jurídica processual.

Tribunal TST
Processo RR - 2029/1996-049-01-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa da prestação de tutela jurídica processual, dá-se provimento a agravo.

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