TST - AIRR - 2121/2002-001-08-00


20/mai/2005

ESTÁGIO FRAUDULENTO. VÍNCULO EMPREGA-TÍCIO. O não cumprimento dos requisitos necessários à configuração do contrato de estágio constitui premissa fática lançada na decisão recorrida, e apenas com o seu reexame seria possível alterar a decisão do Regional. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2121/2002-001-08-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos estágio fraudulento, vínculo emprega-tício, o não cumprimento dos.

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