STJ - HC 26756 / MG HABEAS CORPUS 2003/0012844-0


01/set/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA
INDEFERIDA. MOTIVAÇÃO PELA GRAVIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE DEMAIS
DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO. ORDEM CONCEDIDA.
Ao contexto da impetração, onde se verifica a continuidade da prisão
por evidente justificativa em torno da gravidade da figura delitiva,
além de presunções outras não comprovadas objetivamente, tem
entendido esta Corte pela prevalência do status libertatis da
acusada. Precedentes.
Ordem concedida para permitir à Paciente o direito de aguardar solta
o procedimento criminal.

Tribunal STJ
Processo HC 26756 / MG HABEAS CORPUS 2003/0012844-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 306
Tópicos habeas corpus, homicídio, prisão em flagrante.

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