TST - AIRR - 951/2001-044-15-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. O recurso de revista interposto a decisão proferida em fase de execução de sentença somente é cabível se demonstrada violação direta e literal de preceito da Constituição Federal, consoante expressa previsão contida no parágrafo 2º do artigo 896 da CLT e em conformidade com orientação jurisprudencial consubstanciada na Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 951/2001-044-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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