TST - AIRR - 93154/2003-900-01-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS AUTÔNOMOS. NEGATIVA DE VÍNCULO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93154/2003-900-01-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, serviços autônomos, negativa de vínculo.

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