STJ - RHC 14118 / MT RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026926-6


01/set/2003

RHC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXAMES
DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E DE INSANIDADE MENTAL. CÚMULO
DECORRENTE DO PEDIDO DA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. CÚMULO PRAZAL
JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
Esta Corte tem construído entendimento favorável à continuidade da
ordem detentiva, sempre que estiverem gravitando em torno da causa
circunstâncias pelas quais se supõem contribuir para a justificativa
do excesso de prazo, tais como, natureza do delito, dificuldades de
diligências, processo com múltiplos sujeitos, greve de servidores
e, no que interessa ao caso sub examen, a realização dos exames
toxicológico e de insanidade do acusado.
Além do mais, o princípio da razoabilidade nos impele a considerar
tais circunstâncias impeditivas da realização dos atos processuais
motivos fomentados pela defesa do acusado, a justificar o excesso de
prazo, conforme já delineado pela Súmula 64 desta Casa.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14118 / MT RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026926-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 301
Tópicos rhc, tráfico de entorpecentes, alegação de excesso de prazo.

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