STJ - EDcl no REsp 338453 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100076-9


01/set/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS NO EFEITO INFRINGENTE. BACEN -
CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
- Em tendo ocorrido sucumbência recíproca, os embargos são recebidos
no efeito infringente, para, corrigindo ponto omisso da decisão,
declarar que as partes pagarão as custas processuais e honorários
advocatícios proporcionalmente às respectivas sucumbências, a serem
apuradas em execução.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 338453 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100076-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 220
Tópicos embargos declaratórios acolhidos no efeito infringente, bacen, cruzados novos bloqueados.

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