TST - ED-E-RR - 515674/1998


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVIÇOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 515674/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão equiparação.

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