TST - ED-RR - 634680/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, pois a pretensão do embargante não encontra amparo nos arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 634680/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios acolhidos apenas.

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