STJ - AgRg no REsp 338453 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100076-9


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. CADERNETAS DE
POUPANÇA. LEI Nº 8.024/90. BACEN E BANCOS DEPOSITÁRIOS. CORREÇÃO
MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.
- Face à jurisprudência dominante no STJ, têm legitimidade passiva
"ad causam", respectivamente:
a) as instituições financeiras (bancos depositários), para
responderem pela correção monetária de todos os depósitos das
cadernetas de poupança em relação a março/90, e, quanto a abril/90,
pelas cadernetas cujas datas de aniversário e creditamento são
anteriores ao bloqueio dos cruzados novos; e
b) o Banco Central, responsável apenas quanto à correção monetária
dos cruzados novos bloqueados que lhe foram transferidos e que
passaram a ser corrigidos a partir de abril/90, após iniciado novo
ciclo mensal.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 338453 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0100076-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 220
Tópicos agravo regimental, cruzados novos bloqueados, cadernetas de poupança.

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