TST - RR - 737195/2001


20/mai/2005

ESTABILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. ACORDO INDIVIDUAL. TRANSAÇÃO Depreende-se do acórdão regional, e das razões mencionadas no Recurso de Revista do Reclamante, que não ocorreu renúncia à estabilidade do acidentado mas acordo/transação sobre a forma da rescisão contratual, com o pagamento de indenização decorrente da estabilidade. Assim, a tese eleita pelo Reclamante, no Recurso de Revista, não encontra amparo no quadro fático-probatório traçado pelo TRT. Neste contexto, os modelos transcritos, mencionando tese sobre a irrenunciabilidade de direitos, revelam-se inespecíficos. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737195/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos estabilidade, acidente de trabalho, acordo individual.

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