STJ - EREsp 157414 / DF EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0052811-8


01/set/2003

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO.
IRREGULARIDADE SANÁVEL. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO MODERNO DA
INSTRUMENTALIDADE.
Confrontado o acórdão recorrido com os exemplares, vê-se inexistir
dissenso.
Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 157414 / DF EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0052811-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 209 RDDP vol. 9 p. 140
Tópicos interposição de recurso, ausência de assinatura na petição, irregularidade sanável.

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