TST - RR - 465/2000-002-05-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, o Tribunal Regional nada consignou acerca do pedido de reflexos, negando, portanto, a devida prestação jurisdicional e violando o art. 93, inc. IX, da Constituição da República. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 465/2000-002-05-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mesmo após a oposição.

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