TST - RR - 68744/2002-900-02-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA - A correção monetária deve ser aplicada somente a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço. Se essa data limite for ultrapassada, deverá incidir o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, consoante consagrado pela Súmula 381/TST (Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1/TST) a partir do dia 1º. Recurso de Revista provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - A Súmula nº 68 do TST consagra que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 68744/2002-900-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista correção monetária época própria, a correção monetária deve.

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