TST - AIRR - 79024/2003-900-04-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula nº 357/TST). HORAS EXTRAS PROVA DOCUMENTAL TESTEMUNHA - PREVALÊNCIA No tópico, os julgados transcritos revelam-se inespecíficos, visto que, na espécie, a prova documental não foi infirmada por apenas uma testemunha. HORAS EXTRAS CAIXA EXECUTIVO 1 - A Corte a quo consignou que os controles de ponto continham registros invariáveis, motivo pelo qual não serviam à comprovação da jornada efetivamente laborada. Assentou, com espeque nas provas testemunhal e pericial, que restou demonstrada a prestação de horas extras. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79024/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, preliminar de nulidade por.

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