TST - AIRR - 10177/2002-902-02-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. O Regional, com base na prova produzida, concluiu pela inexistência da relação de emprego em face da ausência de continuidade na prestação laboral. Para se chegar a entendimento diverso impõe-se o reexame dos fatos e provas, o que é vedado no âmbito do recurso de revista, a teor do Enunciado 126/TST. Os arestos transcritos não viabilizam o recurso de revista porque são inespecíficos. O 1º aresto refere-se à situação de diarista que trabalhou por 4 anos, em duas vezes na semana, situação que não encontra identidade com a retratada nestes autos. O 2º aresto não trata da hipótese mencionada no acórdão recorrido quanto ao trabalho desenvolvido de acordo com a própria conveniência da empregada, com autonomia e sem horário determinado. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10177/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, relação de emprego.

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