TST - AIRR - 2056/1997-004-19-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE BENS NOMEADOS À PENHORA. ARTIGO 655 DO CPC. BLOQUEIO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. Somente a demonstração irrefutável de frontal violação do texto da Constituição da República autoriza o conhecimento do recurso de revista contra decisão proferida no processo de execução. Exegese do § 2º do artigo 896 da CLT e entendimento consubstanciado na Súmula nº 266 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2056/1997-004-19-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, processo de execução.

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