TST - RR - 25083/2000-014-09-00


20/mai/2005

HORAS EXTRAS. JURISPRUDÊNCIA INESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296/TST. A decisão paradigma contém tese genérica no sentido de que, “Não tendo o reclamante demonstrado a existência de diferenças de horas extras a seu favor, (...) há que se manter a decisão recorrida que indeferiu o pleito” (fl. 187). O fundamento, apesar de juridicamente válido, nos termos do art. 818 da CLT, não diverge especificamente da decisão ora recorrida, que simplesmente ratifica a “jornada fixada pelo juízo a quo” (fl. 161) e rejeita o argumento de defesa referente à compensação de jornada. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 25083/2000-014-09-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos horas extras, jurisprudência inespecífica, súmula nº 296/tst.

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