TST - AIRR - 2237/2000-031-15-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FGTS - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI-1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista. Decisão do Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, ratificada pelo Tribunal Pleno em outubro de 2003. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2237/2000-031-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista aposentadoria espontânea extinção do contrato de trabalho, orientação jurisprudencial nº 177 da sbdi-1.

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