STJ - EDcl nos EDcl no REsp 317255 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0041989-5


01/set/2003

PROCESSO CIVIL. FATO SUPERVENIENTE. O artigo 462 do Código de
Processo Civil pode ser aplicado no âmbito do recurso especial; não,
todavia, após o respectivo julgamento, na renovação dos embargos de
declaração. Embargos de declaração também rejeitados quanto ao mais,
porque inexistentes as omissões alegadas no julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 317255 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0041989-5
Fonte DJ 01.09.2003 p. 277
Tópicos processo civil, fato superveniente, o artigo 462 do.

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