STJ - EDcl no REsp 110336 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1996/0064249-4


01/set/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA.
RECURSO ACOLHIDO.
- Caracterizada a omissão de não haver sido juntado aos autos o teor
do voto vencido, acolhem-se os embargos de declaração.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 110336 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1996/0064249-4
Fonte DJ 01.09.2003 p. 289
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissão caracterizada.

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