STJ - EDcl no REsp 331503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0088433-6


01/set/2003

RESP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. O feito, uma vez incluído em pauta, com intimação das partes, e
adiado a pedido delas, pode ser julgado em outra sessão,
independentemente de nova publicação. Haveria nulidade se o
processo, retirado de pauta, fosse julgado sem nova publicação. Uma
coisa é adiar o julgamento e outra é retirar o feito de pauta.
2. Ausência de omissões no julgamento, utilizando-se o recurso de
declaração com efeito infringente.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 331503 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0088433-6
Fonte DJ 01.09.2003 p. 291
Tópicos resp, embargos de declaração, o feito, uma vez.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›