TST - AIRR - 51887/2002-900-04-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT; 333, I, DO CPC. A moderna doutrina mitiga a clássica regra de que a prova incumbe a quem afirma e não a quem nega (negativa non sunt probanda), para entender que, se a negativa de um determinado fato consistir em meio para obtenção de uma declaração negativa, impõe-se à parte que nega o ônus da prova. “In casu”, a demandada pretendia o reconhecimento judicial de que o autor não laborava em sobrejornada declaração negativa todavia, disponibilizou nos autos os referidos “diários de bordo” que continham a jornada submetida ao empregado, permitindo a presunção da veracidade daquela apontada na exordial da reclamatória. Ausentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso principal estiola, tornando inócuo o agravo de instrumento que ora se examina. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51887/2002-900-04-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›