STJ - REsp 341645 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0114405-9


01/set/2003

PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA 714/93. COMPLEMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
- Falta de prévio questionamento relativo a dispositivos mencionados
pelo recorrente.
- Dissídio jurisprudencial não configurado.
- Afastamento da multa prevista no art. 53 do CPC.
- Recurso especial em parte conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 341645 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0114405-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 325
Tópicos previdenciário, portaria 714/93, complemento de correção monetária.

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