TST - AIRR - 553/1998-371-02-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. DIFERENÇA DE REFLEXOS DE SOBREJORNADA NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Revela-se preclusa a invocação do Enunciado 91/TST, uma vez que não houve, no acórdão recorrido, menção à matéria tratada no referido Verbete. Ademais, a análise da matéria envolve o reexame da prova documental carreada aos autos, o que não se viabiliza nesta instância, a teor do Enunciado 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 553/1998-371-02-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista do reclamado, diferença de reflexos de sobrejornada nos descansos semanais remunerados.

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