STJ - CC 34040 / PR CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0193664-2


01/set/2003

COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.
- Inexistência de posições contrastantes sobre a competência.
- Não conhecimento.

Tribunal STJ
Processo CC 34040 / PR CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0193664-2
Fonte DJ 01.09.2003 p. 216
Tópicos competência, conflito negativo, - inexistência de posições.

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