TST - ED-AIRR - 1724/2001-104-03-40


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO INEXISTENTE PRETENSÃO INFRINGENTE. Tendo o v. acórdão embargado já enfrentado a questão deduzida, esclarecendo que a permanência do interesse conflitante entre as empresas PRODAUB e COOPSERVICE impede que o depósito de uma venha aproveitar para a outra (OJ 139), não há por que se cogitar de omissão, restando evidente o caráter infringente do julgado, o que desafia recurso próprio. Ademais, ainda que, por absurdo, fosse aceita a utilização do depósito da outra parte, ele já foi refutado insuficiente pelo acórdão embargado, daí imodificável a deserção (OJ 139). Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1724/2001-104-03-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, omissão inexistente pretensão infringente, tendo o v.

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