TST - AIRR - 1559/2002-058-15-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A questão em debate não diz com a pertinência subjetiva da lide (legitimidade passiva), mas sim com o próprio mérito ou o fundo do direito (pretensão). MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1559/2002-058-15-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›