STJ - REsp 472542 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0135015-0


01/set/2003

Sociedade de fato. União estável. Art. 535 do Código de Processo
Civil.
1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil o Acórdão que
mantendo a sentença, no ponto dos alimentos, reproduz os respectivos
fundamentos, e arrima-se em precedente de outro Tribunal.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 472542 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0135015-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 282
Tópicos sociedade de fato.

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