STJ - AgRg nos EREsp 336554 / MT AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100698-0


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Decisão com duplo fundamento. Recurso que não ataca a ambos os
sustentáculos da deliberação.
- Agravo denegado.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 336554 / MT AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100698-0
Fonte DJ 01.09.2003 p. 217
Tópicos agravo regimental, embargos de divergência, - decisão com duplo.

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