STJ - EDcl no REsp 431423 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0048711-3


01/set/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Os embargos de declaração constituem instrumento adequado para
reparar eventual obscuridade nas decisões judiciais.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 431423 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0048711-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 224
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›