TST - AIRR - 98972/2003-900-04-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331/TST. NÃO APLICABILIDADE. OJ Nº191/SBDI-1/TST. O Regional reconheceu a existência de contrato de empreitada entre a 2ª e 3ª Reclamadas com a 1ª, o que afasta a incidência do Enunciado 331, IV/TST, o qual se adstringe ao tomador de serviços, situação essa que não se vislumbrou no caso vertente. Sendo a relação mantida entre a ASV MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA. com as demais Reclamadas de empreitada, enquadram-se estas últimas na figura de “dono da obra”, consoante OJ nº 191/SBDI-1/TST. Dissenso jurisprudencial inespecífico, ou já superado pela iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98972/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, enunciado nº 331/tst.

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