TST - AIRR - 689/2001-105-15-00


20/mai/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado a ausência dos requisitos exigidos pela legislação para o deferimento da equiparação salarial impede que se alcance conclusão diversa daquela consagrada na decisão revisanda. Incide, na espécie, a orientação inserta na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 689/2001-105-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos equiparação salarial, somente com a alteração.

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