TST - AIRR - 2494/2000-003-07-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. 1. Verificando-se que o Regional manteve a sentença quanto à inexistência de vínculo de emprego entre o Reclamante e a ATERRESE, amparando-se nas provas produzidas nos autos, pelas quais se constatou que o serviço não foi prestado nos moldes previstos no artigo 3º da CLT, o processamento do recurso de revista inviabiliza-se, na medida em que, para se chegar à conclusão contrária, seria necessário o revolvimento do conteúdo fático-probatório, o que é impossível fazer nesta instância extraordinária, ante o óbice do Enunciado nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2494/2000-003-07-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, requisitos.

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