STJ - EDcl no REsp 415713 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0018427-1


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESNECESSÁRIA
DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO (ART. 543, § 2º DO CPC) -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Julgado o recurso especial, os autos serão remetidos ao STF para
apreciação do recurso extraordinário, sendo desnecessária a
deliberação sobre sobrestamento daquele, se não há prejudicialidade
de um com relação ao outro.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 415713 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0018427-1
Fonte DJ 01.09.2003 p. 254
Tópicos processual civil, embargos de declaração, desnecessária deliberação sobre pedido de sobrestamento (art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›